A
década de 60 foi um período revolucionário: musical, espacial,
político, militar ― corrida armamentista ―, o início da
liberação sexual, além do ponto cruel, a ditadura. Durante esses
anos conturbados houve um grande avanço para os brasileiros, a
criação da Gratificação Natalina, instituída pela Lei 4.090, de
13 de julho de 1962 e regulamentada pelo Decreto 57.155, de 3 de
novembro de 1965.
Todos
os trabalhadores, independente da classe, têm direito ao prêmio
pago pelo empregador. Existem regras para o recebimento conforme
prevê a lei. Esse é um direito adquirido que está na Constituição
da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de
1988.
Está
sendo divulgada pela Internet uma notícia de que está sendo
aprovada na Câmara Federal uma lei para o fim do 13º salário. Esta
notícia é um boato, não há nenhum projeto para o fim da
gratificação. Isso é impossível de acontecer porque seria um
suicídio para o país.
Por
exemplo, quando o governo e as empresas repassam mais um salário
para a população, isso automaticamente é revertido em impostos e
aumento de produtividade; as pessoas acabam gastando o dinheiro
recebido e geram emprego porque as indústrias são obrigadas a
produzirem mais, e consequentemente há um aquecimento no mercado
interno, fazendo o dinheiro retornar rapidamente aos seus cofres. O
abono alavanca a economia.
Caso
algum “louco” tente criar um projeto desse tipo, com certeza, o
mesmo jamais será regulamentado porque precisará passar pela
aprovação em maioria na Câmara Federal, depois por análise no
Senado, e em seguida, necessitará da sanção da Presidência da
República, onde poderá rejeitá-lo. Mesmo com a aprovação nessas
instâncias o projeto será reprovado pelo Supremo Tribunal Federal
porque é inconstitucional.
O
décimo terceiro salário é tão importante para movimentar a
economia de um país que o governo resolveu criar outros mecanismos,
tais como: baixar o IPI para veículos, materiais de construção,
entre outros itens.
Outra
questão é o Programa de Renda Mínima. Ele melhorou muito as
condições de pessoas carentes. No passado havia a indústria da
seca. Os governantes nordestinos recebiam o dinheiro público e o
mesmo não chegava às mãos de quem precisava. As pessoas optavam:
ou morriam de fome ou iam para os grandes centros ― êxodo rural.
Com
o Renda Mínima, as pessoas terminam gastando o dinheiro na própria
região onde moram, gerando receita e emprego para a sua cidade. Isso
faz o valor retornar para o governo em forma de impostos, diminuindo
a diferença social. O dinheiro chega com mais facilidade à
população carente. Ainda existem muitas fraudes, mas a tendência é
diminuir, caso o governo continue fiscalizando. Tem muita gente
criticando o programa sem conhecimento de causa, mas ele está sendo
muito importante para o país.
É
intrínseca do ser humano a vontade de crescer e mudar de vida. Ainda
há pessoas achando que quem recebe um salário do governo por mês
vai continuar a vida inteira assim. Isso é um grande engano. Se uma
pessoa ganha R$ 100,00 hoje, daqui a alguns anos desejará ganhar
mais. Assim é quem recebe ajuda do governo, amanhã estará
trabalhando e deixando a verba para quem realmente precisar.
Décimo
terceiro salário, Programa de Renda Mínima, entre outros programas
sociais — além do emprego, é claro —, melhora a vida do
cidadão, diminui as desigualdades e dá impulso ao desenvolvimento
de uma nação. Isso está acontecendo com o Brasil e fazendo o país
avançar rumo ao pleno desenvolvimento.
Renato Luiz de Oliveira Ferreira
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